Apesar de ter sido solta na manhã desta segunda-feira (9), após ter a prisão preventiva convertida para a domiciliar, a influencer Deolane Bezerra terá uma vida cheia de restrições mesmo fora do presídio. Entre as determinações impostas que a advogada precisará cumprir, está a não utilização das redes sociais - sobretudo, para se manifestar sobre a prisão ocasionada por um suposto envolvimento com lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar.
Quem explica mais detalhes sobre esse caso é o advogado criminalista, Rafael Paiva, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.
"Ela não poderá se manifestar nas redes sociais, sob pena de ter o benefício da prisão domiciliar revogado e ter sua prisão preventiva decretada novamente", esclareceu o advogado em entrevista ao BNews.
Além do distanciamento da internet, Deolane também será impedida de frequentar locais externos.
"Ela também não pode sair de casa, a não ser com autorização do juízo ou em caso de eventual emergência médica. É uma prisão domiciliar. Ela não pode deixar a casa, sob pena de ter decretada a sua prisão preventiva novamente. Além disso, ela tem que estar com tornozeleira eletrônica, não pode manter contato com outros investigados ou fazer posts nas redes sociais", completou o criminalista.
O advogado esclareceu, também, que a soltura de Deolane aconteceu pelo fato da suspeita ser mãe de uma criança de 12 anos de idade. Por causa disso, apenas ela foi liberada, enquanto sua mãe permanece detida.
Leia na a entrevista íntegra:
Por que Deolane conseguiu a soltura?
A soltura de Deolane é uma consequência da aplicação do Art 318-A, do Código de Processo Penal. Na verdade, então, o que houve foi a substituição da prisão preventiva, pela prisão domiciliar, simplesmente pelo fato da investigada ser mãe de uma criança de até 12 anos de idade.
Ela ainda pode ser presa? Se sim, em quais circunstâncias?
Sim, ela pode voltar a ser presa, especialmente se vier a desrespeitar as medidas cautelares impostas, como deixar a residência, não usar a tornozeleira, manter contato com outros investigados ou postar conteúdos nas redes sociais.
Embora ela tenha sido solta, quais restrições são impostas pela Justiça como garantia de que ela seguirá acessível às autoridades policiais? Exemplo: ela poderá fazer viagens internacionais, mudar de endereço?
Não. É uma prisão domiciliar. Ela não pode deixar a casa, sob pena de ter decretada a sua prisão preventiva novamente. Além disso, ela tem que estar com tornozeleira eletrônica, não pode manter contato com outros investigados ou fazer posts nas redes sociais.
Durante o período em que ela esteve no presídio, muitos fãs da influencer foram protestar na frente da unidade prisional. Esse tipo de manifestação é permitido?
É permitido, desde que de forma comedida e não coloque em risco os demais presos e servidores do local.
Após a soltura, Deolane poderá usar as redes sociais para se pronunciar sobre o caso, ou só a defesa pode se pronunciar?
Não poderá se manifestar nas redes sociais, sob pena de ter o benefício da prisão domiciliar revogado e ter sua prisão preventiva decretada novamente.
Por que a mãe de Deolane não foi solta?
A mãe de Deolane não foi solta porque não pode se beneficiar da regra do Art 318-A, do Código de Processo Penal, justamente por não ter uma filha de até 12 anos de idade.
Tratando-se de prisão domiciliar, quais locais ela poderá acessar?
Não pode sair de casa, a não ser com autorização do juízo ou em caso de eventual emergência médica.
Fonte: Bnews
