A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado vai analisar uma proposta, apoiada por 29 mil assinaturas, que pede um novo plebiscito para decidir se o Brasil deve voltar a ser uma monarquia.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a Constituição não permite novo plebiscito sobre o regime de governo, mas a proposta no Senado pode reacender o debate político.
A proposta será analisada pela CDH do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto defende a substituição do presidencialismo por uma monarquia parlamentarista, em que um primeiro-ministro governaria e o monarca teria um papel simbólico.
O texto não especifica quem ocuparia o trono se a mudança ocorresse. Mas, caso a proposta avance e seja aprovada em várias instâncias, o Brasil poderia ser regido por um rei pela primeira vez desde 1889, quando Dom Pedro 2º foi deposto.
O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, além de sancionado pelo presidente da República. Caso aprovada, a consulta popular poderia ocorrer junto às eleições de 2026.
Um plebiscito realizado em 1993 foi a última vez que os brasileiros decidiram sobre o regime de governo do país. A consulta popular ocorreu em 21 de abril de 1993, permitindo que os eleitores escolhessem entre monarquia ou República e entre presidencialismo ou parlamentarismo. Com ampla vantagem, a República foi mantida com 66% dos votos, enquanto a monarquia recebeu somente 10%. Além disso, o presidencialismo foi escolhido por 55% dos eleitores, contra 24% que preferiam o parlamentarismo.
Parte dos especialistas ouvidos pelo UOL afirma que a Constituição não permite uma nova consulta popular sobre o regime de governo. Para o advogado Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, o plebiscito de 1993 foi definitivo e consolidou o modelo republicano como um pilar da Constituição de 1988. "A definição por um modelo republicano de Estado se tornou um elemento do projeto ideológico da Constituição que não pode ser alterado", afirmou.
Fonte: Uol
