O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei n.º 475/2024, que proíbe expressamente os critérios discriminatórios por motivos de gestação, nascimento de filho, processo de adoção, parto, obtenção de guarda judicial para fins de adoção contra estudantes e pesquisadores. O petista falou sobre a importância deste projeto para a sociedade.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse Lula.
Este novo Projeto de Lei acaba por proibir perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas para seleções. Estas formulações podem ser consideradas discriminatórias e a prática pode deixar sujeitos a sanções administrativas.
A autora do PL é a deputada federal Eika Hilton (Psol-SP), que destacou a importância desta sanção feita pelo presidente Lula.
“Nós fizemos um estudo que mostrava que as mulheres, quando engravidavam, tinham dificuldade de permanência, reingresso, continuidade e acesso a essas bolsas num ambiente acadêmico. Entendemos que era preciso uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou dificultar o acesso dessas mulheres à vida acadêmica”, disse a deputada
