A aprovação do projeto ainda depende do Congresso Nacional, mas pode representar um marco para a valorização das mães solo no Brasil. O “Auxílio Mãe Solteira”, previsto no Projeto de Lei nº 2099/2020, propõe o pagamento de R$ 1.200 mensais para mulheres que são as únicas responsáveis pelo sustento de seus filhos. O objetivo é oferecer uma rede de apoio para mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, segundo dados do Ibre-FGV.
Com o benefício, o governo federal pretende reduzir desigualdades sociais, proporcionar maior estabilidade financeira e fortalecer a inclusão dessas mulheres no centro das políticas públicas.
Para receber o auxílio, a mãe precisa atender aos seguintes critérios: ter 18 anos ou mais; não possuir emprego formal (mas pode ser MEI, autônoma ou informal); ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total; não estar recebendo Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios; estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Se a beneficiária já recebe o Bolsa Família, poderá optar pelo novo auxílio, que suspenderá temporariamente o benefício anterior.
O projeto foi apresentado em 2020 e aprovado em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Falta agora a análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ); votação no plenário da Câmara dos Deputados; análise e votação no Senado Federal e sanção presidencial. Somente após esses trâmites o benefício poderá entrar em vigor.
Se aprovado, o Auxílio Mãe Solteira poderá garantir renda mínima para mães em situação de vulnerabilidade, além de reduzir a pobreza infantil e feminina, promovendo maior inclusão e estabilidade social e evitando que milhões de mães fiquem sem acesso a recursos essenciais.
Informações: Agência de Notícias Governo Federal
