Em entrevista ao Jornal da Manhã (TV Bahia), o presidente Lula declarou que, caso não recorra ao Judiciário contra decisões que derrubem decretos presidenciais — como aconteceu com o aumento do IOF — “não governa mais o país”, pois: “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, eu governo.”
Lula afirmou que houve um acordo feito com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em um domingo, mas que esse acordo foi desrespeitado ao colocar em pauta, na terça-feira, o decreto legislativo que revogou o aumento do imposto. Ele chamou essa atitude de “absurda”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contestando a revogação do IOF. O argumento central é que a medida do Congresso violou a separação dos poderes e gerou insegurança jurídica, prejudicando a arrecadação estimada em R$ 12 bilhões.
Lula assegurou que essa medida judicial não representa ruptura com o Legislativo. Ele pretende discutir o assunto pessoalmente com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após seu retorno da Cúpula dos BRICS (Rio, 6–7 de julho).
O presidente também defendeu o aumento do IOF como parte de um ajuste tributário para fortalecer áreas vulneráveis, argumentando que alíquotas mais altas seriam compensadas por benefícios a quem ganha até R$ 5.000 no IR.
Fonte: Mais Região
