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Alagoinhas, BA
Em uma vitória do governo Lula, o Senado Federal aprovou, em sessão histórica na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A medida também reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A votação ocorreu em dois turnos, com ampla maioria favorável à mudança. Em cada uma das votações, foram registrados 75 votos a favor e apenas um contrário. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo 6x1 pela escala 5x2. A implementação, no entanto, não será imediata. O texto prevê um período de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas.
Apenas um senador votou contra a PEC: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro. Candidato a presidente pelo PL, o senador carioca Flávio Bolsonaro se manteve contra a proposta até o último instante, mas recuou diante do receio de perder votos no duelo acirrado com o presidente Lula (PT), fiador da proposta.
Como será a redução da jornada
Pelas regras aprovadas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir dois dias de folga semanal e reduzir a jornada máxima para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também permite condições diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que sejam preservados os dois dias de descanso semanal.
O texto mantém, ainda, a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras próprias de transição.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Com a conclusão da votação no plenário, o Congresso encerra a etapa legislativa da mudança constitucional, restando a promulgação para o início da contagem dos prazos de implementação. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Fala Alagoinhas News
