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Alagoinhas, BA
As prefeituras brasileiras enfrentam um cenário de preocupação diante das oscilações nos recursos transferidos pelo Governo Federal. Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam quedas em parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.
De acordo com o levantamento, o último repasse de agosto de 2026 apresentou redução real de 7,53%, enquanto a terceira parcela de setembro registrou queda de 5,56%, na comparação com os mesmos períodos de 2025, já considerados os efeitos da inflação.
A tendência de retração também foi observada no encerramento de outubro. Segundo a CNM, a terceira parcela do FPM, creditada na sexta-feira (30), totalizou aproximadamente R$ 4,89 bilhões, após a retenção destinada ao Fundeb. O valor representa uma redução real de 2,40% em relação ao mesmo repasse do ano anterior.
O cenário reforça a preocupação dos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro, especialmente diante da necessidade de manter despesas permanentes, garantir a continuidade dos serviços públicos e cumprir compromissos assumidos ao longo do exercício.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos segue critérios constitucionais e coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os fatores que ajudam a explicar as reduções registradas em determinadas parcelas está a oscilação na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Nos períodos considerados para o cálculo dos últimos repasses de agosto e setembro, os dados apontaram recuos de aproximadamente R$ 3,04 bilhões e R$ 2,56 bilhões, respectivamente, na arrecadação do IRPJ, em comparação com os períodos equivalentes de 2025.
A diminuição da arrecadação federal interfere diretamente na composição do fundo e pode resultar em transferências menores para as prefeituras, dificultando a previsibilidade das receitas municipais.
Além das oscilações periódicas do FPM, a CNM acompanha os possíveis impactos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em janeiro de 2026.
Em estudo técnico, a entidade estimou que a mudança poderia representar uma redução potencial de aproximadamente R$ 9,5 bilhões por ano nas receitas municipais, antes da aplicação dos mecanismos de compensação.
Desse total, cerca de R$ 4,6 bilhões estariam relacionados à diminuição dos recursos do FPM, enquanto outros R$ 4,9 bilhões corresponderiam à redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos pelas próprias administrações municipais.
A entidade também demonstra preocupação com a efetividade das compensações previstas. Em suas simulações, mais de 1,7 mil municípios poderiam registrar perdas financeiras mesmo após a aplicação dos mecanismos projetados. Desse total, mais de 1,2 mil cidades possuem população inferior a 50 mil habitantes.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União também alertou para possíveis riscos nas projeções de arrecadação destinadas a compensar a ampliação da isenção. Segundo o órgão, até julho, as novas modalidades de tributação haviam arrecadado R$ 3,15 bilhões, valor inferior às expectativas revisadas para o exercício.
Na Bahia, os possíveis impactos das mudanças tributárias despertam atenção, sobretudo entre municípios que dependem significativamente das transferências constitucionais para manter suas atividades administrativas e financiar serviços públicos.
Em estudo realizado antes da implementação das compensações, a CNM estimou um impacto potencial anual de aproximadamente R$ 734,5 milhões para o conjunto dos municípios baianos.
Desse montante, cerca de R$ 423,4 milhões estariam relacionados aos recursos do FPM, enquanto R$ 311,1 milhões corresponderiam à arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte.
A estimativa representa um cenário anterior às compensações previstas em lei e não significa que esse montante tenha sido efetivamente perdido pelas administrações municipais em 2026.
No Litoral Norte e Agreste Baiano, municípios como Alagoinhas, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe e Itanagra também estão sujeitos às oscilações nacionais do fundo.
Entretanto, os efeitos financeiros não são iguais para todas as cidades. O impacto sobre cada prefeitura depende de fatores como o coeficiente de participação no FPM, a capacidade de arrecadação própria, o volume das demais transferências recebidas e os compromissos financeiros assumidos pelas administrações.
Diante da possibilidade de redução das receitas em determinados períodos, os gestores municipais precisam redobrar a atenção ao planejamento orçamentário, principalmente em relação às despesas obrigatórias, aos contratos administrativos e aos custos de manutenção dos serviços públicos.
Entre as alternativas para enfrentar eventuais dificuldades financeiras estão a revisão de despesas operacionais, o replanejamento de investimentos, o controle de novas contratações e a reavaliação do cronograma de execução orçamentária
Em situações de restrição financeira persistente, também podem ser necessários ajustes nas estruturas administrativas e nas despesas com pessoal, sempre respeitando os limites e as exigências estabelecidos pela legislação.
A principal preocupação é evitar que eventuais dificuldades de caixa comprometam a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e manutenção da infraestrutura municipal.
O cenário reforça a importância do acompanhamento permanente das transferências federais e de um planejamento financeiro responsável, especialmente nos municípios de menor porte, onde os recursos do FPM representam uma parcela significativa das receitas disponíveis.
Fonte: Fala Alagoinhas News
